1997-09-19 - PORTARIA 724/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão, a título definitivo, à Câmara Municipal de Monção, do antigo posto de fiscalização da ex-Polícia de Viação e Trânsito de Monção.

1997-08-22 - Portaria 724/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria 1187-C/90, de 7 de Dezembro, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias da Lourinhã, Miragaia e Moita dos Ferreiros, municipío da Lourinhã (processo nº 502-DGF).